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1.
J. bras. pneumol ; 44(5): 398-404, Sept.-Oct. 2018. tab
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-975941

RESUMO

ABSTRACT Objective: To draw up an up-to-date scenario of compliance with the law prohibiting the sale of cigarettes to minors. Methods: We used data about youth access to cigarette purchase that were obtained through a nationwide survey conducted in 2015 among students aged 13-17 years. We estimated simple proportions of attempts to buy cigarettes, success of attempts, purchase of cigarettes on a regular basis, and purchase of cigarettes on a regular basis in a store or bar. All estimates were stratified by gender, age group, and Brazilian macro-region. Crude absolute difference and adjusted absolute difference in the proportion of smokers in each category by variable of interest were analyzed by a generalized linear model with binomial distribution and identity link function. Results: Approximately 7 in every 10 adolescent smokers attempted to buy cigarettes at least once in the 30 days prior to the survey. Of those, approximately 9 in every 10 were successful, and individuals aged 16-17 years (vs. those aged 13-15 years) were less often prevented from buying cigarettes (adjusted absolute difference, 8.1%; p ≤ 0.05). Approximately 45% of all smokers aged 13-17 years in Brazil reported buying their own cigarettes on a regular basis without being prevented from doing so, and, of those, 80% reported buying them in a store or bar (vs. from a street vendor). Conclusions: Our findings raise an important public health concern and may contribute to supporting educational and surveillance measures to enforce compliance with existing anti-tobacco laws in Brazil, which have been disregarded.


RESUMO Objetivo: Fornecer um cenário atualizado do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos de idade. Métodos: Foram utilizados dados de acesso à compra de cigarros obtidos por meio de uma pesquisa de âmbito nacional, realizada em 2015, entre jovens escolares de 13 a 17 anos. Foram estimadas as proporções simples de tentativa de comprar cigarros; sucesso dessa tentativa; compra regular de cigarros; e compra regular de cigarros em lojas ou botequins. Todas as estimativas foram estratificadas por sexo, faixa etária e macrorregiões brasileiras. Para avaliar as diferenças absolutas, brutas e ajustadas, das proporções das categorias consideradas em relação às variáveis analisadas, foi utilizado um modelo linear generalizado com distribuição binomial e função de ligação identidade. Resultados: Aproximadamente 7 em cada 10 fumantes adolescentes tentaram comprar cigarros pelo menos em uma ocasião nos 30 dias anteriores à pesquisa. Desses, aproximadamente 9 em cada 10 obtiveram sucesso, sendo que jovens entre 16-17 anos (vs. 13-15 anos) foram menos impedidos de comprar cigarros (diferença absoluta ajustada = 8,1%; p ≤ 0,05). Aproximadamente 45% de todos os fumantes brasileiros entre 13 e 17 anos de idade referiram ter comprado regularmente os seus próprios cigarros sem serem impedidos, e, desses, 80% relataram tê-los comprado em lojas/botequins (vs. vendedores ambulantes). Conclusões: Nossos achados trazem um importante alerta de saúde pública e podem contribuir para apoiar ações educativas e de fiscalização no sentido de reforçar o cumprimento das leis antitabaco já existentes no Brasil, que vêm sendo desrespeitadas.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Fumar/legislação & jurisprudência , Fumar/epidemiologia , Comércio/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Estudantes/estatística & dados numéricos , Brasil/epidemiologia , Estudos Transversais , Fatores Etários , Distribuição por Sexo , Comércio/estatística & dados numéricos , Distribuição por Idade , Menores de Idade/estatística & dados numéricos , Produtos do Tabaco/legislação & jurisprudência
2.
Interaçao psicol ; 19(2): 267-278, maio-ago. 2015.
Artigo em Português | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1017166

RESUMO

O comportamento infrator e a aplicação de medida socioeducativa na adolescência representam uma dimensão relevante de estudo. O presente artigo visou conhecer as características de duas instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, na qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 44 adolescentes, que cumpriam medida socioeducativa em regime semiaberto em Portugal e no Brasil. A partir da análise de conteúdo, verificou-se que as instituições pesquisadas diferem em seus modelos de funcionamento e regras internas, bem como nas oportunidades oferecidas aos meninos. Estes aspectos refletem as diferenças culturais, socioeconômicas e jurídicas desses países. Entretanto, ambas as instituições possibilitam a ocorrência de processos proximais, favorecendo o desenvolvimento dos adolescentes


The delinquent behavior in childhood and adolescence and the socio-educational measure application represent a relevant dimension of study. This article aimed to know the characteristics of two institutions that attend adolescents with law conflict. This is a qualitative and exploratory research, in which semi-structured interviews was performed with 44 adolescents, who fulfill socioeducative measure in a semi-open regime of Portugal and Brazil. As a result it was found that the surveyed institutions differ in their internal operating models and rules, as well as the opportunities that are offered to adolescents. These aspects show the cultural, socio-economic and legal differences between these countries. However, both allow the occurrence of proximal processes leading to the development of adolescents


Assuntos
Humanos , Masculino , Adolescente , Menores de Idade/legislação & jurisprudência
3.
Rev. chil. pediatr ; 84(2): 205-217, abr. 2013. tab
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-687177

RESUMO

En el año 2009 se conoce el caso de un niño afectado de leucemia aguda linfoblástica. Es tratado con buen resultado y se obtiene la remisión completa, pero más tarde aparece una recidiva. Los padres no otorgan su consentimiento para el tratamiento, generando un conflicto que llega al mundo judicial y da lugar a dos fallos de gran interés para los profesionales de la salud. Por una parte se señala qué signfica en la práctica clínica el derecho a la vida. Por otra, se desarrolla el proceso de toma de decisiones sobre los menores con base en la teoría del menor maduro, un hito jurispridencial en Chile. Con el propósito de contribuir a esclarecer el significado de la sentencia de la Corte de Apelaciones de Valdivia, se expone su contenido en términos clínicos y se concluye con las aportaciones más significativas.


In 2009, the case of a child affected by acute lymphoblastic leukemia took place. He is treated with good results resulting in complete remission, but relapse occurred later. The parents did not consent to the new treatment, creating a conflict that reaches the legal world and leads to two court rulings of great interest to health professionals. One explained the meaning of the right to life in the clinical practice, and the other dealt with the decision-making process regarding minors based on the theory of the mature minor doctrine, a jurisprudential milestone in Chile. In order to help clarify the meaning of the ruling of the Corte de Apelaciones of Valdivia, its content is presented in clinical terms and ended with the most significant contributions.


Assuntos
Humanos , Masculino , Criança , Bioética , Recusa do Paciente ao Tratamento/legislação & jurisprudência , Suspensão de Tratamento/legislação & jurisprudência , Tomada de Decisões/ética , Valor da Vida , Ética Médica , Consentimento Livre e Esclarecido , Decisões Judiciais , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Recusa do Paciente ao Tratamento/ética , Direitos do Paciente , Suspensão de Tratamento/ética
4.
Rev. crim ; 55(1): 11-29, ene.-abr. 2013.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-704458

RESUMO

El robo escolar es un problema muy común en colegios de todas las localidades de Bogotá. Con el propósito de profundizar sobre este fenómeno, se realizaron encuestas, entrevistas y grupos focales con noventa estudiantes de un colegio privado de nivel socioeconómico medio-alto. Los resultados indicaron que los robos en este colegio se realizan, por lo general, de manera espontánea e individual, y que los objetos robados se utilizan para uso personal y no para la venta. A pesar de que la mayoría de los estudiantes rechazan los robos, algunos minimizan su gravedad cuando la víctima tiene muchos recursos o presume de sus posesiones, o si ha dejado sus objetos descuidados. Estos resultados contrastan con un estudio similarrealizado previamente en una escuela con presencia de pandillas juveniles, el cual mostró que los robos eran realizados de manera planeada por grupos de estudiantes que dividían sus roles y vendían lo robado por fuera del colegio. A pesar de las diferencias entre colegios, la presente investigación resalta la necesidad de que se tomen en serio las denuncias de los estudiantes, se apliquen normas de manera consistente, se promueva empatía frente a las víctimas y se cuestionen justificaciones que minimizan la gravedad de los robos.


School theft is a very common problem at schools in all areas of Bogota. For the purpose of delving into this issue,surveys, interviews and focus groups were carried out with ninety students of a private upper-middle socioeconomic level school, and results showed that robberies and thefts taking place there are generally of a spontaneous and individual nature, and stolen objects intended for personal use, not for sale.Nevertheless, although most students reject these activities, they tend to minimize their seriousness particularly if the victims own significant resources or boast about their possessions or tend to be careless and leave their things behind. In contrast, the results of a similar study previously carried out in a school affected with the presence of youth gangs showed that thefts were carefully planned by groups of students playing different roles; stolen objects were then sold outside tablishments, current research stresses the fact that student complaints need to be taken seriously and empathy promoted towards the victims; rules must be applied consistently while questioning and rejecting any justifications leading to minimize the seriousness of these acts.


O roubo escolar é um problema comum nas escolas em todas as localidades de Bogotá. Para investigar esse fenômeno, realizaramse foram pesquisas, entrevistas e grupos focais com noventa alunos de uma escola privada de nível socioeconômico médio-alto. Os resultados indicaram que os roubos nesta escola são feitos, em geral, de jeito individual e espontâneo e que os objetos roubados são usados para uso pessoal e não para venda. Enquanto a maioria dos alunos rejeita o roubo, alguns minimizam sua gravidade quando a vítima tem muitos recursos ou gaba-se das suas posses, ou se deixou seus objetos abandonados. Esses resultados contrastam com um estudo semelhante realizado anteriormente em uma escola com a presença de gangues de jovens, que mostrou que os roubos foram feitos na maneira pretendida por grupos de estudantes que dividiam seus papéis e vendiam os objetos roubados fora da escola. Apesar das diferenças entre escolas, esta pesquisa destaca a necessidade de que as queixas dos alunos levamse a sério, usam-se as regras consistentemente, promovase a empatia com as vítimas e desafiemse as justificativas que minimizam a gravidade dos roubos.


Assuntos
Menores de Idade/educação , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/psicologia , Filhos Adultos/psicologia , Roubo/classificação , Roubo/prevenção & controle , Roubo/psicologia , Roubo/tendências
5.
Artigo em Inglês | IMSEAR | ID: sea-145744

RESUMO

In this short case of article on typical sexual assault, a 14 year old minor girl was killed and found in a ditch of a jungle nearby her house. The minor girl has died as a consequence of barbarous act of sexual assault, sustained bruises on labia, recent hymnal tears, and tears around anus with signs of ligature strangulation besides the generalized signs of asphyxia. The wearing garments were found torn at places with the presence of stains of mad and sand particles. The laboratory findings confirm presence of spermatozoa. The presence of marks of violence on the genitals of the child, when an early examination is made is the strong evidence that the sexual assault has been committed. The psychiatric analysis of all the accused of this kind of cases should be made mandatory for better assessment of the cases besides an active legislative and judicial actions, comprehensive quick approaches of investigative officers and healthcare providers.


Assuntos
Adolescente , Asfixia/etiologia , Asfixia/mortalidade , Autopsia , Feminino , Humanos , Hímen/lesões , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Lesões do Pescoço/etiologia , Lesões do Pescoço/mortalidade , Estupro/diagnóstico , Estupro/legislação & jurisprudência , Delitos Sexuais/diagnóstico , Delitos Sexuais/legislação & jurisprudência , Comportamento Sexual/diagnóstico , Comportamento Sexual/legislação & jurisprudência
6.
Iatreia ; 23(3): 204-211, sept. 2010.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-600254

RESUMO

En este artículo de reflexión, basado en una investigación, se describe la problemática jurídica planteada por los estados intersexuales en los menores de edad, y cómo la misma centra su discusión en la teoría del consentimiento informado, punto nodal en el que convergen, por un lado, la existencia de un sujeto titular de derechos, y por el otro, el modo en que debe darse la autorización para ciertos tratamientos médicos o quirúrgicos, así como para algunas intervenciones preventivas. Igualmente, se plantea la necesidad de articular el saber jurídico con el de otros campos como la medicina y la bioética, a fin de construir un marco teórico, analítico y práctico que aporte nuevas herramientas e instrumentos para resolver esta problemática. La Corte Constitucional Colombiana, como máximo órgano jurisdiccional, estableció algunos parámetros jurídicos para adoptar decisiones en estos casos pero cada uno de ellos plantea matices y opciones diferentes, y la solución que se pretenda adoptar debe ir dirigida a optimizar el bienestar del paciente.


This is a reflection article based on research. In it, we describe the legal issues raised by intersexual states in minors. Individual rights and the way in which authorization should be given for certain medical and surgical treatments are analyzed in the perspective of the informed consent theory. We emphasize on the need to combine legal, medical, and bioethical knowledge with the aim of building a theoretical and practical framework for approaching this problematic. The Colombian Constitutional Court established certain legal parameters for reaching decisions in cases of children with intersexual states. However, each case poses different challenges and should be approached with the aim of optimizing benefits for the patient.


Assuntos
Criança , Autonomia Pessoal , Consentimento Livre e Esclarecido , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Transtornos do Desenvolvimento Sexual
8.
Rev. crim ; 52(1): 287-306, ene.-jun. 2010.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-702248

RESUMO

El objetivo de este artículo es presentar un recuento histórico del tratamiento jurídico que se le otorgaba al adolescente que infringía la ley penal colombiana, desde el siglo XIX hasta la actualidad, describir el procedimiento y las medidas de corrección que se les aplicaban, así como el surgimiento de los primeros establecimientos de corrección para su tratamiento. En Colombia, en el siglo XIX, cuando los adolescentes infringían la ley penal, no se preveía un tratamiento jurídico ni sancionatorio diferente al que se les otorgaba a los adultos, no se atendía a sus condiciones especiales de desarrollo físico y síquico, era como si la categoría “niño”, como sujeto, no existiera. En 1920 se crea una jurisdicción especializada para los adolescentes infractores de la ley penal; a pesar de que se les otorga un tratamiento diferente, son vistos como objetos de protección y no como sujetos de derecho. Finalmente, a partir de la Convención de los Derechos del Niño, ratificada por Colombia por medio de la Ley 12 de 1991, se habla de un sujeto de derecho. Sin embargo, aún se evidencian sistemas de pensamiento que persisten en una visión del sujeto adolescente como objeto de protección y en un tratamiento fundamentado en la disciplina, acompañado de serias violaciones a los derechos fundamentales de los adolescentes infractores de la ley penal. Por medio de esta investigación se mostrará el surgimiento y avance histórico del tratamiento social, legislativo, procedimental y correccional de los adolescentes infractores de la ley penal, y se buscará sacar a la luz sistemas de pensamiento institucionalizados en torno al tratamiento del adolescente, que han persistido a lo largo de la historia y que se consideraban superados


This article is aimed at offering a historical review of the juridical treatment given to adolescents having infringed Colombian criminal law since the 19th century to our days, as well as describing both the procedure and methods of correction applied and the emergence of the fist youth corrective establishments created to treat these youngsters. In Colombia, in the 19th century, when adolescents broke criminal law, no juridical or sanctionatory treatments were envisaged other than those given to adults, neither any attention was paid to the minor’s special physical and psychic development conditions, just as if the category of “child” as a subject did not exist. In 1920, a specialized jurisdiction was created for adolescents having infringed criminal law. Despite the fact that a different treatment was granted to them, they were still seen as object of protection rather than subject to law. Finally, from the Child Rights Convention (“Convención de los Derechos del Niño”) ratified by Colombia by means of Act (“Ley”) 12 of 1991, a “subject to law” is mentioned. However, there is still evidence of thinking systems persisting in a vision of the adolescent subject as object of protection and a treatment based on discipline accompanied by serious violations of the fundamental rights of adolescents having broken criminal law. This research will show the emergence and historical advance of the social, legislative, procedural and correctional treatment or minor offenders of criminal law, looking to bring into light institutionalized thinking systems regarding treatment of adolescents deemed to have overcome their criminal life but having persisted in crime in the course of history


Assuntos
Adolescente/legislação & jurisprudência , Direito Penal/história , Direito Penal/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/legislação & jurisprudência
9.
In. Vidal, Diana Gonçalves. Educação e reforma: o Rio de Janeiro nos anos 1920-1930. Belo Horizonte, Argvmentvm, 2008. p.145-173, ilus. (EDVCERE, 5).
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-600521

RESUMO

Como síntese do país, a capital deveria projetar imagens simuladas de uma realidade que embora não fosse, desejava-se construir por meio de seu traçado de ruas, esquinas, praças, monumentos e, fundamentalmente, de programas e iniciativas direcionadas aos seus habitantes. Com um extenso conjunto de medidas assistênciais, pedagógicas e disciplinares, os governos republicanos procuraram trasnformar o comportamento carioca, instituindo na capital da malandragem, da boemia e do arrivismo, novas práticas sociais. Desse modo, a década de 1920 foi marcada pela montagem de estruturas de atendimento à infância desprotegida da sorte, abandonada e delinqüente. Partindo dessa compreensão, a capital do país foi perspectivada como contexto de iniciativas modelares no campo da proteção e assistência à infância. Sendo assim, o exercício de análise aqui proposto tenciona discorrer acerca das políticas de intervenção social direcionadas à infância menorizada pelo campo jurídico, durante a década de 1920. Para isto, este texto organiza-se a partir de um tríplice objetivo. Primeiro, discorrer sobre as proposições que alicerçaram as medidas assistenciais de caráter científico, percebendo as concepções atinentes ao processo 'judicialização' da infância pelo campo jurídico; segundo, empreender um esforço problematizador dos sentidos atribuídos à infância menorizada num processo que visou firmar determinada identidade e pertencimento social para ela; terceiro, e último, lançar luz sobre as iniciativas jurídicas que, formuladas a partir de 1921, com a Lei Orçamentária Federal, implementaram reformas e proposições tendentes a agenciar ações tutelares e educativas à infância abandonada e delinqüente na cidade-capital.


Assuntos
Criança , Saúde da Criança/história , Criança Abandonada/história , Custódia da Criança/história , Delinquência Juvenil/história , Menores de Idade/história , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Jovens em Situação de Rua/história , Política Pública , Ajustamento Social , Saúde Pública/história , Brasil
10.
Psicol. ciênc. prof ; 26(4): 646-659, 2006. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-501909

RESUMO

As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Os dados, levantados por meio dos prontuários de 669 adolescentes internos no Educandário São Francisco (PR) e de 356 adultos da Casa de Custódia de Curitiba, indicaram uma correlação positiva (r = 0,071; p = 0,05) entre gravidade dos delitos e idade. A idade é um fator que varia positivamente em relação à gravidade do delito, ou seja, quanto maior a idade, mais grave o delito. Essa informação apóia a política estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que salienta que o adolescente é um ser em desenvolvimento e que, nesse sentido, deve ser submetido às medidas socioeducativas.


Theses which are for and against the reduction of full legal age are under debate in this study. On the one hand, politicians in favour of the reduction claim that minors under the age of 16, once considered intellectually and emotionally mature, must respond legally for their acts. On the other hand, law professionals and social assistants who deal directly with target children and adolescents defend the present legislation, since they understand that the ECA social-educational measures permit the reeducation of the adolescents in conflict with the law. The data, collected from documents of 669 adolescents from the Educandário São Francisco (PR) and 356 adults from the Casa de Custódia de Curitiba, showed that there is a positive relation between the gravity of the crimes and age (r = 0,071; p = 0,05). Age is a variable that positively varies if related to the seriousness of the crime, so, the older the subject, more serious the crime. This information supports the policy established by the Child and Adolescent Statute, that emphasizes the fact that the adolescent is in continuous development and in that sense must be submitted to social and educational penalties.


Assuntos
Humanos , Adolescente , Adolescente/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/psicologia , Prisões/legislação & jurisprudência
14.
Brasília; s.n; set. 1993. 161 p.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-425042

RESUMO

Procura acompanhar as concepções dos reformadores sociais brasileiros que dirigiram sua ação política para as crianças e os jovens. A pesquisa teve como ponto de partida o exame das condições que permitiram, na década de vinte, a invenção de uma questão do menor pensada enquanto um conjunto de leis e ações de assistência e proteção assumidas pelo Estado. Enfoca, em seguida, a trajetória desta questão no âmbito da burocracia do Estado, acompanhando as criações institucionais que foram separando a criança, objeto da intervenção da área médica e educacional, do menor, objeto da ação correlata da justiça, da assistência e da polícia. Aborda, por último, a tematização dos direitos da criança e do adolescente pelos reformadores da década de oitenta e que resultou, no plano jurídico-normativo, na substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.


Assuntos
Saúde da Criança/história , Defesa da Criança e do Adolescente/história , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Brasil
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